O apostilamento eletrônico, conhecido como e-Apostil, é uma inovação destinada a facilitar e modernizar a autenticação de documentos públicos para uso internacional. No entanto, apesar de suas vantagens, o e-Apostil enfrenta desafios significativos, especialmente no reconhecimento internacional, como é o caso dos processos de cidadania portuguesa e...
O acordo de cooperação celebrado entre o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, aprovado pela Corregedoria Nacional de Justiça, visa permitir consultas recíprocas às bases de dados relacionadas ao registro civil de pessoas naturais, tanto...
Mesmo vivendo no exterior, manter as finanças em ordem no Brasil é fundamental. Pendências como dívidas não pagas, impostos atrasados ou contratos não cumpridos podem resultar em restrições de crédito, bloqueios de contas bancárias e até mesmo ações judiciais. Regularizar essas pendências não apenas evita futuros problemas...
Após um divórcio, é de suma importância entender as implicações legais e sociais relacionadas ao estado civil, especialmente em contextos internacionais. Este artigo explora por que é essencial que uma pessoa declare corretamente seu estado civil como divorciada e as consequências de não fazê-lo, independentemente do país...