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O Impacto do Brexit no Direito Internacional

ISBL - International Society Of Brazilian Lawyers > Blog > Brexit > O Impacto do Brexit no Direito Internacional
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  • 21 de April de 2024
  • Érica Guglielmi
    • Brexit
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O Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), tem tido efeitos significativos no direito internacional, especialmente nas áreas de comércio, imigração e regulação financeira. Desde o referendo de 2016 que decidiu a saída, o processo tem sido complexo e desafiador, com repercussões em várias esferas legais e econômicas.

 

Comércio Internacional

Uma das áreas mais impactadas pelo Brexit foi o comércio internacional. Antes da saída, o Reino Unido fazia parte do mercado único e da união aduaneira da UE, permitindo o livre comércio de bens e serviços entre os países membros. Com o Brexit, o Reino Unido deixou de fazer parte desses acordos, resultando em mudanças significativas nas relações comerciais.

 

O Reino Unido agora precisa negociar acordos comerciais individuais com países ao redor do mundo, buscando replicar ou substituir os benefícios comerciais que tinha como membro da UE. Isso inclui a negociação de tarifas, quotas e regulamentos comerciais, o que tem sido um processo demorado e complexo.

 

Imigração

Outra área afetada foi a imigração. Antes do Brexit, os cidadãos da UE tinham o direito de viver e trabalhar no Reino Unido sem restrições. Com o Brexit, o governo britânico introduziu um novo sistema de imigração que trata os cidadãos da UE da mesma forma que os de outros países do mundo.

 

Isso significa que os cidadãos da UE agora precisam atender a certos critérios, como ter uma oferta de emprego qualificada, para poderem viver e trabalhar no Reino Unido. Essa mudança teve um impacto significativo em empresas e setores que tradicionalmente dependiam da mão-de-obra da UE.

 

Regulação Financeira

A regulação financeira também foi afetada pelo Brexit. Antes da saída, o Reino Unido era o principal centro financeiro da UE, beneficiando-se do chamado “passaporte financeiro” que permitia que as instituições financeiras britânicas operassem em toda a UE.

 

Com o Brexit, o Reino Unido perdeu esse acesso automático ao mercado único financeiro da UE. Em resposta, o governo britânico está buscando garantir acordos que permitam algum nível de acesso ao mercado único, mas as negociações têm sido difíceis e ainda não está claro qual será o resultado final.

 

O Brexit teve e continuará a ter um impacto significativo no direito internacional, especialmente nas áreas de comércio, imigração e regulação financeira.

 

As mudanças resultantes do Brexit estão redefinindo as relações do Reino Unido com o resto do mundo e estão moldando o futuro do país em muitos aspectos. É importante que empresas, indivíduos e e governos estejam cientes dessas mudanças e se adaptem a elas da melhor forma possível.

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